JOB PROFILE
    TÍTULO DO CARGO     OFICIAL JURÍDICO
    INSTITUIÇÃO     TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   NÍVEL     P2/P3
    ANNUAL SALARY    (UC 42,916.00/USD 67,713.70) / (UC 49,106.81/USD 77,480.72)
   STATUS    PERMANENTE
    DEPARTAMENTO     SECRETARIA DO TRIBUNAL
    DIREÇÃO     
    DIVISÃO     GABINETE DO ESCRIVÃO CHEFE
   SOB A SUPERVISÃO DE     ESCRIVÃO-CHEFE
  RESPONSÁVEL PELA       SUPERVISÃO DE     
    DUTY STATION     ABUJA/NIGERIA

As candidaturas devem ser enviadas para o endereço de e-mail:  legalofficercr2@courtecowas.org

 

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Assiste o Escrivão-chefe, prestando serviços essenciais no desempenho das suas funções oficiais.

 

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

  • Assistir o Escrivão-chefe no desempenho das suas funções oficiais;
  • Conduzir Investigação Jurídica para o Escrivão-chefe;
  • Elaborar apresentações escritas e em powerpoint para o Escrivão-chefe;
  • Redigir pareceres jurídicos e vários documentos jurídicos;
  • Cuidar da agenda do Escrivão-chefe, agenda compromissos, correspondência e executa tarefas legais no gabinete do Escrivão-chefe;
  • Assistir o Escrivão-chefe na redação de memorandos e na realização de pesquisas jurídicas;
  • Assistir o Escrivão-chefe na revisão de documentos;
  • Cuidar dos dossieres do Escrivão-chefe;
  • Cuidar dos Dossieres de Textos e Instrumentos Jurídicos no Gabinete do Escrivão-chefe;
  • Assistir o Escrivão-chefe no controlo da execução de ordens do Tribunal tais como compilação de custos, cálculo de indemnizações/Danos e Convocação de Testemunhas;
  • Rastrear e acompanhar os prazos, tal como ordenado pelo Tribunal, e informar o Escrivão-chefe em conformidade;
  • Assistir o Escrivão-chefe na manutenção de todos os registos do Tribunal;
  • Ajudar o Escrivão-chefe a controlar a gestão dos processos;
  • Comparar e manter a custódia de todas as Estatísticas e Registos Institucionais para o Escrivão-chefe;
  • Manter e cuidar da Custódia das Ordens e Provas para o Escrivão-chefe;
  • Ajudar a manter a Ata das Sessões do Tribunal para o Escrivão-chefe;
  • Manter a custódia do Selo Institucional para o Escrivão-chefe;
  • Elaborar e manter formulários e precedentes para o Escrivão-chefe;
  • Representar o Escrivão-chefe em qualquer acontecimento;
  • Executar todas as outras tarefas conforme atribuídas pelo Escrivão-chefe.

 

 

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

       Formação Académica:       

  • Ter no mínimo um grau universitário (licenciatura em direito);
  • A posse de um grau superior seria uma vantagem.

 

       Experiência:  

  • Possuir entre três (3) e cinco (5) anos de experiência profissional relevante, incluindo dois (2) anos de experiência internacional relevante;
  • A posse de experiência em diversas instituições públicas e privadas, de preferência num ambiente multicultural e numa instituição internacional, seria uma vantagem.

 

IDADE LIMITE

Os candidatos não devem ter mais de 50 anos de idade no momento do recrutamento e devem ser cidadãos de um dos Estados-membros da CEDEAO. Esta exigência não se aplica aos candidatos internos

 

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NA CEDEAO

  • Capacidade de persuadir/influenciar os outros a considerar um certo ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e práticas;
  • capacidade de liderar uma equipa de estagiários/funcionários juniores e incutir um espírito de trabalho em equipa para envolver os funcionários e alcançar um conjunto bem-definido de atividades;
  • capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada;
  • capacidade de resolver desafios que ocorrem, com orientação mínima, e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação;
  • capacidade de utilizar o Código de Ética para gerir a si próprio, outras pessoas, informações e recursos;
  • capacidade de orientar os outros e criar trocas de feedback com supervisores, colegas e subordinados para construir fortes relações de trabalho e melhorar o desempenho;
  • contribuir para manter os objetivos e padrões de desempenho da unidade organizacional.
  • competências interpessoais com capacidade de manter um cliente informado sobre o progresso ou contratempos em projetos, que são relevantes para o cronograma, qualidade e quantidade;
  • Capacidade de interagir proativamente com os usuários (advogados) e construir fortes relações de confiança baseadas no respeito mútuo e em discussões regulares;
  • capacidade de estabelecer e manter a credibilidade profissional com os clientes/partes interessadas de forma a antecipar as suas necessidades, mitigar os problemas e equilibrar cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e recetivo às suas necessidades;
  • capacidade de assessorar, aconselhar, consultar e orientar outras pessoas em assuntos relativos às responsabilidades atribuídas ao serviço aos clientes/advogados e aos padrões estabelecidos de serviço ao cliente;
  • Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, justiça e capacidade de se relacionar bem com pessoas de diferentes origens, nacionalidade, sexo, etnia, raça e religião;
  • compreensão das diversas visões culturais, especialmente as da África Ocidental, com sensibilidade para as diferenças de grupo;
  • capacidade de desafiar preconceitos e praticar tolerância e empatia;
  • capacidade de ouvir atentamente, considerar as preocupações das pessoas e aplicar bom senso, tato e diplomacia;
  • capacidade de trabalhar em um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se beneficia de diversos pontos fortes;
  • capacidade e responsabilidade de incorporar as perspetivas de género e assegurar a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho;
  • capacidade de incentivar, capacitar e defender as pessoas de maneira transparente e imparcial.
  • Capacidade de buscar as melhores práticas para tomar decisões organizacionais relevantes para a gestão da diversidade, garantindo que as atividades do projeto e do programa identifiquem áreas vulneráveis e disponham-se de verificações sistemáticas.
  • conhecimento das instituições, setores, programas e políticas da CEDEAO;
  • conhecimento dos requisitos operacionais internos da CEDEAO para programas, projetos, serviços e sistemas necessários a fim de cumprir as tarefas de trabalho e cumprir as metas de desempenho;
  • conhecimento das regras e procedimentos das responsabilidades atribuídas associadas à CEDEAO e capacidade de explicá-las claramente a outras pessoas;
  • conhecimento da cultura, estruturas, questões e prioridades de desempenho da CEDEAO que afetam as responsabilidades atribuídas;
  • conhecimento das tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos Estados-membros, no que se refere ao projeto/programa atribuído ao seu cargo.
  • capacidade de estudar dados/informações de uma variedade de fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar descobertas e fazer recomendações;
  • capacidade de decompor problemas ou processos em partes fundamentais para identificar e resolver lacunas nas metas de serviço, garantia de qualidade, conformidade e desempenho;
  • conhecimento e capacidade de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para alcançar objetivos;
  • capacidade de usar evidências e pesquisas para informar políticas e programas e identificar fontes de informação relevantes e apropriadas, incluindo partes interessadas, instituições regionais e/ou comités internos.
  • demonstrar proficiência em computação operacional, usando as ferramentas apropriadas;
  • capacidade de fazer bom uso de gráficos e tabelas para apresentar efetivamente dados numéricos, para elaborar relatórios/propostas técnicas semicomplexas e editar/verificar modelos, cartas etc.
  • capacidade de veicular informações de forma clara, concisa, sucinta e organizada, tanto por escrito como por meios verbais;
  • demonstrar competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outras pessoas, de maneira construtiva;
  • capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada;
  • Proficiência em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • fluência oral e escrita em uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês & português). O conhecimento de um segundo idioma será uma vantagem adicional.
  • capacidade de desenvolver, executar um plano de ação individual para alcançar objetivos de trabalho específicos;
  • identificar, organizar e monitorizar as tarefas durante todo o processo para facilitar a execução;
  • capacidade de contribuir e/ou liderar projetos, de acordo com os padrões e técnicas de gestão de projetos aceites, de coordenar contribuições de outras pessoas para definir e cumprir prazos;
  • capacidade de organizar o trabalho, definir prioridades e trabalhar dentro dos prazos, dando atenção aos detalhes, partes interessadas, indicadores e riscos;
  • capacidade de identificar, coletar e avaliar indicadores para monitorizar o desempenho e tomar medidas corretivas pró-ativas, conforme necessário