PERFIL DE FUNÇÕES

     TÍTULO DO CARGO

     ESCRIVÃO ASSISTENTE

     INSTITUIÇÃO

     TRIBUNAL DE JUSTIÇA

     NÍVEL

     P2/P3

     SALÁRIO ANUAL

     UA 42,916.53     USD 67, 713.70

     UA 49,106.81     USD 77,480.72

     STATUS 

     PERMANENTE

     DEPARTAMENTO

     SECRETARIA DO TRIBUNAL

     DIREÇÃO

     SECRETARIA DO TRIBUNAL

     DIVISÃO

     PROCESSO JUDICIAL E GESTÃO DE PROCESSOS

     SOB A SUPERVISÃO DE

     ESCRIVÃO DO TRIBUNAL, CdeD PROCESSO JUDICIAL E GESTÃO DE PROCESSOS

     RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DE

     REGISTO ABERTO

     LOCAL DE AFECTAÇÃO

     ABUJA

As candidaturas devem ser enviadas para o endereço de e-mail: 

assistantregistrarjpcm@courtecowas.org 

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Assistir o Escrivão do Tribunal sob a supervisão direta do Escrivão Chefe Adjunto a supervisionar e coordenar as atividades do Registo Aberto em Processos Judiciais e Gestão de Processos.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

  • Verificar a conformidade de novas petições e outros processos  com as Regras e Práticas vigentes
  • Elaborar Relatórios Estatutários de casos pendentes e casos ainda a serem atribuídos.
  • Estabelecer contactos com os Gestores de Processos para constituição de Painel de Juízes, Juiz Relator e fixação da data da Audiência.
  • Manter correspondência de casos e anexos.
  • Estabelecer contactos com Advogados para garantir uma Sessão de Tribunal livre de problemas.
  • Preparar convocação de testemunhas, ordens e outros avisos e notificar as partes interessadas.
  • Mantém Registos de Acórdãos, Arquivos de Casos e os mantém em ordem.
  • Submeter Juízos e Acórdãos para serem publicados no sítio Web do Tribunal.
  • Mantém a custódia dos Acórdãos, Atos e Ordens do Tribunal.
  • Responsável pelos materiais do Tribunal, i.e., Regras do Tribunal, Protocolo de 1991, Protocolo adicional de 2005 e relatório jurídico do Tribunal.
  • Ajudar na preparação do Relatório Semestral/Anual da Secretaria.
  • Submeter Relatórios Estatutários do Ponto de Situação de Casos Pendentes e Casos ainda a serem atribuídos.
  • Preparar resumos dos novos pedidos apresentados.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

       Formação Académica:       

  • Um mínimo de Licenciatura em Direito.
  • Possuir um grau superior em Direito (Mestrado em Direito) seria uma vantagem.

            Experiência:   

  • 3 anos de experiência profissional relevante no funcionamento de um tribunal de justiça, incluindo (2) anos de experiência internacional relevante.
  • Experiência em processo judicial ou experiência de funcionamento do Registo do Tribunal
  • A posse de um grau superior seria uma vantagem.
  • A experiência em diversas instituições públicas e privadas, de preferência num ambiente multicultural e numa instituição internacional, seria uma vantagem .

LIMITE DE IDADE 

Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NA CEDEAO

  • Capacidade de persuadir/influenciar os outros a considerar um certo ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e práticas;
  • capacidade de liderar uma equipa de estagiários/funcionários juniores e incutir um espírito de trabalho em equipa para envolver os funcionários e alcançar um conjunto bem-definido de atividades;  
  • capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada;
  • capacidade de resolver desafios que ocorrem, com orientação mínima, e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação;
  • capacidade de utilizar o Código de Ética para gerir a si próprio, outras pessoas, informações e recursos;
  • capacidade de orientar os outros e criar trocas de feedback com supervisores, colegas e subordinados para construir fortes relações de trabalho e melhorar o desempenho;
  • contribuir para manter os objetivos e padrões de desempenho da unidade organizacional.
  • competências interpessoais com capacidade de manter um cliente informado sobre o progresso ou contratempos em projetos, que são relevantes para o cronograma, qualidade e quantidade; 
  • Capacidade de interagir proativamente com os usuários (advogados) e construir fortes relações de confiança baseadas no respeito mútuo e em discussões regulares;
  • capacidade de estabelecer e manter a credibilidade profissional com os clientes/partes interessadas de forma a antecipar as suas necessidades, mitigar os problemas e equilibrar cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e recetivo às suas necessidades;
  • capacidade de assessorar, aconselhar, consultar e orientar outras pessoas em assuntos relativos às responsabilidades atribuídas ao serviço aos clientes/advogados e aos padrões estabelecidos de serviço ao cliente;
  • Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, justiça e capacidade de se relacionar bem com pessoas de diferentes origens, nacionalidade, sexo, etnia, raça e religião;
  • compreensão das diversas visões culturais, especialmente as da África Ocidental, com sensibilidade para as diferenças de grupo; 
  • capacidade de desafiar preconceitos e praticar tolerância e empatia;
  • capacidade de ouvir atentamente, considerar as preocupações das pessoas e aplicar bom senso, tato e diplomacia;  
  • capacidade de trabalhar em um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se beneficia de diversos pontos fortes;
  • capacidade e responsabilidade de incorporar as perspetivas de género e assegurar a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho;
  • capacidade de incentivar, capacitar e defender as pessoas de maneira transparente e imparcial.
  • Capacidade de buscar as melhores práticas para tomar decisões organizacionais relevantes para a gestão da diversidade, garantindo que as atividades do projeto e do programa identifiquem áreas vulneráveis e disponham-se de verificações sistemáticas. 
  • conhecimento das instituições, setores, programas e políticas da CEDEAO;
  • conhecimento dos requisitos operacionais internos da CEDEAO para programas, projetos, serviços e sistemas necessários a fim de cumprir as tarefas de trabalho e cumprir as metas de desempenho;
  • conhecimento das regras e procedimentos das responsabilidades atribuídas associadas à CEDEAO e capacidade de explicá-las claramente a outras pessoas;
  • conhecimento da cultura, estruturas, questões e prioridades de desempenho da CEDEAO que afetam as responsabilidades atribuídas;
  • conhecimento das tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos Estados-membros, no que se refere ao projeto/programa atribuído ao seu cargo.
  • capacidade de estudar dados/informações de uma variedade de fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar descobertas e fazer recomendações;
  • capacidade de decompor problemas ou processos em partes fundamentais para identificar e resolver lacunas nas metas de serviço, garantia de qualidade, conformidade e desempenho;
  • conhecimento e capacidade de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para alcançar objetivos;
  • capacidade de usar evidências e pesquisas para informar políticas e programas e identificar fontes de informação relevantes e apropriadas, incluindo partes interessadas, instituições regionais e/ou comités internos.
  • demonstrar proficiência em computação operacional, usando as ferramentas apropriadas;
  • capacidade de fazer bom uso de gráficos e tabelas para apresentar efetivamente dados numéricos, para elaborar relatórios/propostas técnicas semicomplexas e editar/verificar modelos, cartas etc.
  • capacidade de veicular informações de forma clara, concisa,  sucinta e organizada, tanto por escrito como por meios verbais; 
  • demonstrar competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outras pessoas, de maneira construtiva; 
  • capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada;
  • proficiência em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • fluência oral e escrita em uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês & português). o conhecimento de um segundo idioma será uma vantagem adicional.
  • capacidade de desenvolver, executar um plano de ação individual para alcançar objetivos de trabalho específicos;
  • identificar, organizar e monitorizar as tarefas durante todo o processo para facilitar a execução;
  • capacidade de contribuir e/ou liderar projetos, de acordo com os padrões e técnicas de gestão de projetos aceites, de coordenar contribuições de outras pessoas para definir e cumprir prazos;
  • capacidade de organizar o trabalho, definir prioridades e trabalhar dentro dos prazos, dando atenção aos detalhes, partes interessadas, indicadores e riscos;
  • capacidade de identificar, coletar e avaliar indicadores para monitorizar o desempenho e tomar medidas corretivas pró-ativas, conforme necessário.